Realização dos Cursos
3. Os cursos a serem realizados pelo SESMT deverão ser comunicados pelas empresas respectivas à DRT ou DTM, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, através de ofício, contendo as seguintes informações:
- empresa beneficiada e endereço; local e horário de realização do curso; datas de início e encerramento; carga horária por dia de treinamento; conteúdo programático; relação dos participantes.3.1. As fundações e entidades especializadas ou sindicais, centros ou empresas de treinamento deverão encaminhar mensalmente à DRT ou DTM a programação dos cursos, com as seguintes informações:
- identificação do interessado e endereço; local e horário de realização do curso; datas de início e encerramento; carga horária por dia de treinamento; conteúdo programático.3.1.1. Após a conclusão de cada curso, a credenciada, responsável pela programação e realização, deverá encaminhar à DRT ou DTM relação das empresas beneficiadas e dos respectivos participantes.
3.2. As fundações e entidades especializadas ou sindicais, centros ou empresas de treinamento, que realizarem o curso para os componentes da CIPA, deverão fornecer um certificado a cada participante e um certificado para cada empresa beneficiada, conforme modelos nos 2 e 3, anexos, onde deverá constar o número de registro da credenciada na DRT ou DTM e a assinatura do responsável.
3.2.1. Quando o curso for realizado pelos SESMT das empresas, deverá ser fornecido, para cada participante, um certificado, conforme modelo no 4, anexo, onde deverá constar a assinatura do empregador ou do seu preposto, o número do registro de credenciamento da empresa na DRT ou DTM, a assinatura do chefe do SESMT e o número do seu registro na SSMT.
Cursos Realizados
4. Todos os cursos, para componentes da CIPA, em realização até a data do início da vigência desta Portaria e que cumpriram o currículo básico, ficam devidamente reconhecidos, desde que seus promotores e realizadores comuniquem, no prazo de 60 (sessenta) dias, a sua realização.
MODELO Nº 1
CERTIFICADO
A ........................... , através da ............................ de Segurança e Medicina
(DRT ou DTM) (Divisão ou Seção)
do Trabalho, certifica que ........................................................ está credenciada neste
(nome do interessado)
órgão, sob o no............................, para ministrar o Curso sobre Prevenção de Acidentes do Trabalho para componentes da CIPA, nos termos do Anexo III, da NR 5, da Portaria........................
.................................... , ....... de ......................... de 19.......
......................... ...............................................................................
No do Registro Assinatura do Responsável pela Divisão ou Seção
MODELO Nº 2
CERTIFICADO
.................................................................certifica que ......................................... .......................................................................freqüentou o Curso sobre Prevenção de Acidentes do Trabalho para os componentes da CIPA da empresa ............................, realizado no período de ...................... a .....................conforme exigências da NR 5, da Portaria.................
..................................., .......... de ...................... de 19 ......
......................... ...............................................................................
No do Registro Assinatura do Responsável pela Divisão ou Seção
MODELO Nº 3
CERTIFICADO
..............................................................................................................................
certifica que realizou, no período de .................................... a ...................................., Curso sobre Prevenção de Acidentes do Trabalho para os componentes da CIPA, conforme exigências da NR 5, da Portaria ..........................., do qual participaram ....................... componentes da CIPA da empresa ....................................................... no verso relacionados.
...................................., .......... de ..................... de 19 .......
......................... ...............................................................................
No do Registro Assinatura do Responsável
MODELO Nº 4
CERTIFICADO
A empresa .................................................., através do seu SESMT, certifica que ...................................................................................................................... freqüentou o Curso sobre Prevenção de Acidentes do Trabalho para componentes da CIPA, realizado no período de ......................... a ..................... conforme exigências da NR 5, da Portaria ................................
.................................. , .......... de ......................de 19 .......
........................ ....................................... ..................................................
No do Registro Assinatura do Empregador Assinatura do Chefe do
SESMT
No de Registro na SSMT
MODELO Nº 5
MODELO DE REQUERIMENTO
Ilmº Sr. Delegado.......................................................................................................
(Regional do Trabalho ou do Trabalho Marítimo)
A .................................................................................................................................
(Razão Social)
Situada ........................................................................................................................
(Endereço)
................................................, com atividade ............................................................
(CEP) (Principal)
grau de risco ........................... vem, mui respeitosamente, requerer a V. Sa. o registro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, de seu estabelecimento situado......................................................................................................................
(Endereço)
..................................., ................................., ................................., com atividade
(CEP) (Telefone) (CGC)
................................................, de conformidade com o art. 163, da CLT e a NR 5, da Portaria no ......................... , de ....../....../...... Para tanto, anexamos os seguintes documentos: cópia das atas da eleição e de instalação e posse (ou as mesmas registradas no livro de atas), livro de atas para autenticação e Calendário Anual das Reuniões Ordinárias da CIPA.
Nestes Termos
Pede Deferimento
.................................. , .......... de ......................de 19 .......
.......................................................................
(Assinatura do Empregador)
MODELO Nº 6
a) Modelo de Termo de Abertura do Livro de Atas
Contém o presente livro................................................................................. folhas numeradas tipograficamente que se destinarão à lavratura das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA da ....................................................................................................................................
(Razão Social)
situada na................................................................................................................
(Endereço)
.................................. , .......... de ......................de 19 .......
...............................................................
(Assinatura do Empregador)
b) Modelo de Termo de Encerramento do Livro de Atas
As ................................ folhas do presente livro, numeradas tipograficamente, foram usadas na lavratura das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.
.................................. , .......... de ......................de 19 .......
...............................................................
(Assinatura do Empregador)
MODELO Nº 7
MODELO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO
Ficam convocados os empregados desta empresa para eleição dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, de acordo com a Norma Regulamentadora - NR 5, aprovada pela Portaria no .................., de .................... baixada pelo Ministério do Trabalho, a ser realizada, em escrutínio secreto, no dia ..........................., às ...................... horas, no ...........................................................
(local)
Apresentaram-se e serão votados os seguintes candidatos (ou chapas): ..............................................................................................................................
..............................................................................................................................
..............................................................................................................................
.................................. , .......... de ......................de 19 .......
...............................................................
(Assinatura do Empregador)
MODELO Nº 8
MODELO DE ATA DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS
EMPREGADOS DA CIPA
Aos ............. dias do mês ............ /19 .......... no local designado no Edital de Convocação (1) ................................................., com a presença dos senhores ..................................................................................................................................
..................................................................................................................................
.................................................................................................................................. instalou-se a mesa receptora e apuradora dos votos às ........................ horas, o senhor presidente da mesa declarou iniciados os trabalhos. Durante a votação, verificaram-se as seguintes ocorrências: ............................................................ (quando existirem ocorrências anotar aqui). Às ................................ horas, o senhor presidente declarou encerrados os trabalhos de eleição, verificando-se que compareceram .......................................... empregados e passando-se à apuração, na presença de quantos desejassem.
Após a apuração, chegou-se ao seguinte resultado:
Titulares Suplentes
........................... ....... votos ........................... ....... votos
........................... ....... votos ........................... ....... votos
........................... ....... votos ........................... ....... votos
Após a classificação dos representantes dos empregados por ordem de votação, dos titulares e suplentes, esses representantes elegeram o ..................................
para vice-presidente. Nome
Demais votados em ordem decrescente de votos:
........................... ....... votos ........................... ....... votos
........................... ....... votos ........................... ....... votos
E, para constar, mandou o senhor presidente da mesa fosse lavrada a presente ata, por mim assinada ................................................. secretário, pelos membros da mesa e pelos eleitos.
MODELO Nº 9
MODELO DE ATA DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO INTERNA DE
PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA DA EMPRESA ..........................
Aos............ dias do mês de .................., do ano de mil novecentos e ................, no ......................... nesta cidade, presente(s) o(s) senhor(es) diretor(es) da empresa,
(local)
bem como os demais presentes, conforme Livro de Presença, reuniram-se para instalação e posse da CIPA desta empresa, conforme o estabelecido pela Portaria no................/........ O senhor ..................................., representante da empresa e presidente da sessão, tendo convidado a mim, ..........................., para secretário da mesma, declarou abertos os trabalhos, lembrando a todos os objetivos da reunião, quais sejam: instalação e posse dos componentes da CIPA. Continuando, declarou instalada a comissão e empossados os representantes do empregador:
Titulares Suplentes
................................................... ...................................................
................................................... ...................................................
................................................... ...................................................
Da mesma forma declarou empossados os representantes eleitos pelos empregados:
Titulares Suplentes
................................................... ...................................................
................................................... ...................................................
................................................... ...................................................
A seguir, foi designado para presidente da CIPA o senhor................................, tendo sido escolhido entre os representantes eleitos dos empregados o senhor ........................ .................................... para vice-presidente. Os representantes do empregador e dos empregados, em comum acordo, escolheram também o senhor ............................. para secretário da CIPA, sendo seu substituto o senhor ................................................ Nada mais havendo para tratar, o senhor presidente da sessão deu por encerrada a reunião lembrando a todos que o período de gestão da CIPA ora instalada será de 1 (um) ano a contar da presente data. Para constar, lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, vai assinada por mim, secretário, pelo presidente da sessão, por todos os representantes eleitos e/ou designados, inclusive os suplentes.
................................................... ...................................................
Presidente da Sessão Secretário
Titulares Suplentes
................................................... ...................................................
................................................... ...................................................
................................................... ...................................................
MODELO Nº 10
MODELO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PARA REUNIÃO ORDINÁRIA
REUNIÃO ORDINÁRIA No
Empresa.....................................................................................................
Edital de Convocação
Ficam convocados os senhores componentes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, desta empresa, para se reunirem, em sessão ordinária, no dia ............ de ..........................., às ......................... horas, na sala ........................, com a seguinte ordem do dia:
1. Verificação do andamento das sugestões apresentadas em reuniões anteriores.
2. Verificação e discussão dos acidentes de trabalho ocorridos após a última reunião.
3. Discussão de assuntos sobre segurança e medicina do trabalho, de interesse da empresa.
.................................. , .......... de ......................de 19 .......
................................................
Presidente da CIPA
ANEXO IV
MAPA DE RISCOS
1. O Mapa de Riscos tem como objetivos:
a) reunir as informações necessárias para estabelecer o diagnóstico da situação de segurança e saúde no trabalho na empresa;
b) possibilitar, durante a sua elaboração, a troca e divulgação de informações entre os trabalhadores, bem como estimular sua participação nas atividades de prevenção.2. Etapas de elaboração:
a) conhecer o processo de trabalho no local analisado:-
-
-
-os trabalhadores: número, sexo, idade, treinamentos profissionais e de segurança e saúde, jornada;
os instrumentos e materiais de trabalho;
as atividades exercidas;
o ambiente.b) identificar os riscos existentes no local analisado, conforme a classificação da Tabela I;
c) identificar as medidas preventivas existentes e sua eficácia:-
-
-
-medidas de proteção coletiva;
medidas de organização do trabalho;
medidas de proteção individual;
medidas de higiene e conforto: banheiro, lavatórios, vestiários, armários, bebedouro, refeitório, área de lazer.d) identificar os indicadores de saúde:
-
-
-
-queixas mais freqüentes e comuns entre os trabalhadores expostos aos mesmos riscos;
acidentes de trabalho ocorridos;
doenças profissionais diagnosticadas;
causas mais freqüentes de ausência ao trabalho.e) conhecer os levantamentos ambientais já realizados no local;
f) elaborar o Mapa de Riscos, sobre o layout da empresa, indicando através de círculo:
-
-
-
-
o grupo a que pertence o risco, de acordo com a cor padronizada na Tabela I;
o número de trabalhadores expostos ao risco, o qual deve ser anotado dentro do círculo;
a especificação do agente (por exemplo: químico - sílica, hexano, ácido clorídrico; ou ergonômico-repetitividade, ritmo excessivo) que deve ser anotada também dentro do círculo;
a intensidade do risco, de acordo com a percepção dos trabalhadores, que deve ser representada por tamanhos proporcionalmente diferentes de círculos.3. Após discutido e aprovado pela CIPA, o Mapa de Riscos, completo ou setorial, deverá ser afixado em cada local analisado, de forma claramente visível e de fácil acesso para os trabalhadores. 4. No caso das empresas da indústria da construção, o Mapa de Riscos do estabelecimento deverá ser realizado por etapa de execução dos serviços, devendo ser revisto sempre que um fato novo e superveniente modificar a situação de riscos estabelecida.
TABELA I
(ANEXO IV)
CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCIPAIS RISCOS OCUPACIONAIS EM
GRUPOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA E A PADRONIZAÇÃO
DAS CORES CORRESPONDENTES
[volta]