D.O.U. - SEÇÃO 1 - 27 DE AGOSTO DE 2009

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

PORTARIA Nº 108, DE 26 DE AGOSTO DE 2009

Divulga para consulta pública o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora n.º 12.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho; no artigo 2º da Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1978; e na Portaria n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003, resolvem:

Art. 1° - Divulgar para consulta pública o texto técnico básico para revisão da Norma Regulamentadora n.º 12 (Máquinas e Equipamentos), disponível no sitio:

h t t p : / / w w w. m t e . g o v. b r / s e g _ s a u / l e g _ n o r m a s _ r e g u l a m e n t a d o r a s . a s p .

Art. 2° - Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias, após a publicação deste ato, para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas para:

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho
Coordenação-Geral de Normatização e Programas
Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º
Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília - DF
E-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA
Secretária de Inspeção do Trabalho

JÚNIA MARIA DE ALMEIDA BARRETO
Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho