Diário
Oficial da União - Seção 1 - Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2008 –
página 102. |
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MINISTÉRIO DO
TRABALHO E EMPREGO |
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GABINETE
DO MINISTRO |
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PORTARIA
N.º 191, DE 15 DE ABRIL DE 2008 |
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Revoga as Normas
Regulamentadoras Rurais - NRR. |
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O
MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal
e, considerando a vigência da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no
Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e
Aqüicultura, aprovada pela Portaria GM nº 86, de 03 de março de 2005,
resolve: |
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Art.
1º Revogar a Portaria GM nº 3.067, de 12 de abril de 1988, publicada no DOU
do dia 13 de abril de 1988, Seção 1, pág. 6.333 a 6.336, que aprovou as
Normas Regulamentadoras Rurais - NRR. |
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Art.
2º Revogar a Portaria GM nº 3.303, de 14 de novembro de 1989, publicada no
DOU do dia 17 de novembro de 1989, Seção 1, pág. 20.883 a 20.884, que
estendeu às NRR a aplicação das penalidades
constantes da Norma Regulamentadora nº 28 (Fiscalização e Penalidades). |
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Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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CARLOS
LUPI |