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Revogadas as NRR - Normas Regulamentadoras Rurais.

Alterado Anexo II da NR 28.

Ementário da NR 33

Portaria nº 36, de 29 de janeiro de 2008, Aprova o Anexo I da NR-30 - Pesca Comercial e Industrial.

Decreto nº 6.270, de 22 de novembro de 2007 - Promulga a Convenção no 176 e a Recomendação no 183 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Segurança e Saúde nas Minas, adotadas em Genebra, em 22 de junho de 1995, pela 85ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

Decreto nº 6.271, de 22 de novembro de 2007 - Promulga a Convenção no 167 e a Recomendação no 175 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Segurança e Saúde na Construção, adotadas em Genebra, em 20 de junho de 1988, pela 75ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, de 10 de outubro de 2007 - INSS: Estabelece critérios a serem adotados pela área de Benefícios. Revoga as Instruções Normativas INSS/PRES nº 11, de 20 setembro de 2006, nº 15, de 15 de março de 2007 e nº 17, de 9 de abril de 2007.

RETIFICAÇÃO - Na edição do DOU nº 197, de 11-10-2007, Seção 1, pág. 35, na identificação, Onde se lê: Instrução Normativa nº 2, de 10 de outubro de 2007, Leia-se: Instrução Normativa nº 20, de 10 de outubro de 2007

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